DECRETOS

- Decreto Federal nº 4.297, de 10 de julho de 2002.

Regulamenta o art. 9o, inciso II, da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelecendo critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE, e dá outras providências.

- Decreto Estadual nº  6.817, de 20 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa de Geotecnologia, Cartografia e Ordenamento Territorial do Estado de Roraima e o Grupo de Trabalho Permanente para a Execução do Detalhamento do Zoneamento Ecológico Econômico, e dá outras providências.”

- Decreto Estadual nº 19328.2015, de 4 de agosto de 2015.

Cria a Comissão Institucional de Análise do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Roraima e dá outras providências.”

- Decreto Estadual nº 19329.2015, de 4 de agosto de 2015.

Nomeação dos técnicos, abaixo relacionados, sob a Coordenação-Geral do primeiro e a Coordenação Adjunta do segundo, na condição de membros do Grupo de Trabalho Permanente – GTP/ZEE, para a Elaboração e Adequação do Programa Estadual do Zoneamento Ecológico- Econômico do Estado de Roraima.


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