HISTÓRICO

Nas últimas décadas, o Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Roraima (ZEE-RR) tem passado por intensos processos de discussão e elaboração. Em 1999, o governo do Estado contratou a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) para a elaboração do ZEE-RR que concluiu o relatório final em 2002. Este trabalho foi previamente discutido pela área técnica do governo do estado e instituições federais, mas não foi encaminhado para aprovação à Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico Econômico do Território Nacional (CCZEE) naquele ano.

Em 2005, dando prosseguimento ao trabalho, criou-se o Comitê Gestor de Geotecnologia, Cartografia, Planejamento e Ordenamento Territorial por meio do Decreto nº 6.817-E, de 20 de dezembro, tendo como uma de suas atribuições, planejar, coordenar, acompanhar e avaliar a execução dos trabalhos de elaboração do ZEE, instância máxima de caráter deliberativo, no âmbito do ZEE. E paralelamente, a institucionalização e instrumentalização do ZEE-RR foram ocorrendo de forma gradual, por meio da criação dos órgãos estaduais, representados pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH); Instituto de Amparo a Ciência, Tecnologia e Inovação (IACTI); o Centro de Geotecnologia, Cartografia e Planejamento Territorial (CGPTERR); e Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA).

Assim, em 2007 foram concluídas as atividades do Projeto ZEE-RR e os relatórios foram entregues à Assembleia do Estado de Roraima que aprovou a Lei Complementar nº 143, de 15 de janeiro de 2009, modificada pela lei Complementar nº 144 de 06 de março de 2009. No entanto, esse Projeto do ZEE-RR, reformulado a partir do relatório inicial de 2002, foi reprovado pela Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional (CCZEE) por não atender as exigências técnicas e legais do ZEE nacional.

Diante dos fatos, seguindo a orientação da CCZEE, o governo criou em 2010, um Grupo de Trabalho Permanente (Decreto nº 11.673/2010) para o Detalhamento do projeto do ZEE. Em 2015, criou-se a Comissão Institucional de Análise do ZEE-RR (Decreto nº 19.328/2015), composta por órgãos públicos estaduais e federais, órgãos políticos institucionais e sociedade civil organizada, com atribuições de analisar e propor políticas, estratégias e diretrizes para o ZEE-RR. E designou a SEPLAN-RR como responsável pela coordenação do Programa Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de Roraima (PZEE-RR), com a missão de concluir o ZEE-RR, assim como, integrar o sistema de planejamento do Estado, por meio de informações sociais, econômicas, ambientais e territoriais, necessárias à gestão de Roraima, e obedecendo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente, por meio do Decreto Federal nº 4.297 de 2002.

Em 2015 e 2016, foram estabelecidos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) entre o Estado, Ministério do Meio Ambiente (MMA), Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e um Projeto de Cooperação Técnica com a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), ambos no intuito de garantir a qualidade e transparência dos produtos produzidos e consequentemente possibilitar a aprovação e homologação do ZEE - Roraima.

Atualmente, o referido de Grupo de Trabalho Permanente desenvolveu uma estratégia para conclusão do ZEE-RR e realiza análises, elabora e acompanha os estudos temáticos. A maioria das atividades desenvolvidas no Projeto ZEE referem-se aos diagnóstico do meio físico-biótico e socioeconômico, mas algumas atividades da gestão territorial também já foram iniciadas.

 


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