Etapa do zoneamento
Entrega de versões preliminares do ZEE estão previstas para agosto
Repórter: Tércio Neto | Edição: Tércio Neto | Foto: Tércio Neto

Uma das mais importantes ferramentas para o desenvolvimento do Estado encontra-se em franco desenvolvimento. O ZEE-RR (Zoneamento Ecológico Econômico de Roraima), na atual gestão, concluiu os relatórios temáticos preliminares: Diagnóstico Socioeconômico, Áreas Protegidas, Arcabouço Jurídico Institucional, Biodiversidade e Fauna, e estão em andamento os relatórios sobre Pedologia, Aptidão Agrícola, Vegetação e Antropologia, com prazos previstos para entrega das versões preliminares para agosto de 2016.

Outros relatórios que compõem as áreas de Geologia, Geomorfologia e Hidrologia, os quais estão sob a responsabilidade da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) e o relatório de clima, de responsabilidade da Embrapa-RR (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em Roraima), estão com prazos estabelecidos para a entrega dos relatórios preliminares também para o final de agosto de 2016.

Segundo o coordenador do ZEE-RR, Ademir Passarinho, os temas de Potencialidades e Vulnerabilidades encontram-se em fase de contratação dos consultores, assim como as áreas de Cenários e Zonificação, que estão em fase de preparação das oficinas, que serão realizadas para colher subsídios, visando à elaboração dos relatórios dessas áreas, previstas para agosto e setembro também de 2016.

“O ZEE enfrentou durante anos a falta de uma definição, além de denúncias. Em relação às providências adotadas quanto às irregularidades perpetradas na gestão anterior em relação ao Zoneamento, foi realizada uma sindicância cujo relatório apontou as irregularidades e atos ilícitos cometidos por servidores públicos e a empresa contratada” disse o coordenador.

Prezando pela transparência, o Governo de Roraima enviou cópia do relatório da sindicância ao MPE-RR (Ministério Público Estadual de Roraima) e TCE-RR (Tribunal de Contas do Estado de Roraima), para a tomada de providências administrativas e criminais. No âmbito da administração estadual estão sendo adotados os procedimentos cabíveis para a abertura de PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) contra os servidores públicos envolvidos.

 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA – O site do ZEE-RR (www.zee.rr.gov.br) é atualizado periodicamente e encontra-se à disposição para consulta da população. Além disso, foi constituída por Decreto Estadual, uma comissão Institucional de Análise do ZEE, formada por 43 instituições membros, contendo órgãos públicos estaduais, federais e da sociedade civil organizada, além de instituições bancárias, SEBRAE, Assembleia Legislativa do Estado de Roraima e Associação dos Municípios do Estado de Roraima. Esta Comissão monitora sistematicamente o desenvolvimento dos trabalhos do ZEE-RR.

 

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – O Iteraima (Instituto de Terras de Roraima) está realizando a revisão do georreferenciamento gleba a gleba de todas as exclusões de terras previstas no Decreto nº 6754/09, uma vez que o termo de acordo assinado pela governadora Suely Campos e o Governo Federal já definiu todas estas áreas. Esse trabalho será apresentado à Justiça Federal e ao MPF (Ministério Público Federal), bem como encaminhado também ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para solicitação de assentimento prévio do repasse das áreas remanescentes para o Estado, de oito glebas já em nome do Estado, objeto da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPF.

Para as demais glebas do sul do Estado, o Incra já constituiu grupo de trabalho para instruir o procedimento administrativo para o Estado levar a registro essas glebas. Por fim, as condicionantes do decreto 6754/09 estão cumpridas, restando somente procedimentos administrativos para iniciaremos em breve o maior programa de titulação que Roraima já viu.

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